A principal parcela dos recursos da Casa do Estudante de Pernambuco (CEP) está garantida para as atividades de assistência estudantil em 2020. O Estado, através da Secretaria de Educação, vai destinar dois milhões e quatrocentos mil ao longo do que ano que vem para a Instituição.
O repasse dos recursos é determinado pelo projeto de Lei nº 16.682, de autoria do governador Paulo Câmera, aprovado na Assembleia Legislativa. Após a aprovação, o projeto foi sancionado pelo governador e publicado no Diário Oficial de Pernambuco no dia 02 de novembro de 2019.
O montante previsto no projeto está no mesmo valor de 2018, apesar das tentativas da gestão administrativa da CEP de ampliar os recursos. “Com isso, a CEP não tem como ampliar o número de vagas para novos estudantes no Processo Seletivo 2020 e foi preciso toda uma reorganização financeira para se adequar ao mesmo valor determinado pelo Governo” explica a assessora de planejamento da Casa, Vilma Granjeiro.
O diretor presidente da CEP, o estudante de direito, Paulo Vitor Pompeu
O presidente da CEP, Paulo Vitor Pompeu, ressalta que a gestão conduziu várias negociações com a Secretaria de Educação para aumentar o valor do repasse. “Negociamos com a Secretaria de Educação para que ampliasse o valor dos recursos da subvenção do Governo do Estado, mas não obtivemos êxito. Com isso, foi preciso fazer ajustes em nosso orçamento para dar conta de todas as necessidades da CEP” disse o presidente. Para 2020, o presidente planeja uma mobilização para conseguir mais recursos destinados à Casa através da articulação com deputados estaduais.
Outras duas fontes de recursos contribuem para o desenvolvimento das atividades administrativas e educacionais da Casa do Estudante de Pernambuco (CEP). Uma delas vem do percentual de cada carteira de estudante confeccionada no estado que é destinado à CEP somando cerca de quatrocentos e trinta mil ao ano. O outro montante são os recursos da contribuição simbólica paga pelos estudantes sócios que chega a cerca de cento e sessenta mil reais por ano.
Como os recursos da subvenção do Governo do Estado são destinados exclusivamente para alimentação, pagamento da folha dos funcionários e os encargos tributários, o dinheiro para o investimento no patrimônio da Instituição é buscado junto aos deputados estaduais para destinação de recursos através de emendas parlamentares.
Em 2019 recursos no valor de R$ 284 mil reais, derivados de emendas parlamentares, foram aplicados na restauração e adequação do imóvel destinado ao anexo feminino que está com 70% das obras concluídas. “Até o final do ano, estão sendo adquiridos equipamentos, eletrodomésticos e mobiliários para o espaço feminino com investimento de R$ 100 mil reais também proveniente de emendas” informa a assessora de planejamento da CEP, Vilma Granjeiro. A previsão é a de que o anexo feminino seja inaugurado em 2020.