O Projeto de Lei criado para o repasse anual de subvenção à Casa do Estudante de Pernambuco (CEP) foi aprovado, nesta terça-feira (28), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
De autoria do Governo do Estado por iniciativa da Secretaria Estadual de Educação, a proposta determina o repasse de recursos para a manutenção das atividades administrativas e pedagógicas da entidade que é uma organização social sem fins lucrativos e que, há 83 anos, presta assistência aos estudantes do interior do Estado que vêm estudar em Recife. O Projeto também foi aprovado, na quarta-feira (29), na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia e precisa ainda ser aprovado em plenário.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Alepe foi o deputado Ricardo Costa (PMDB) (último à direita na foto acima) que é o representante da Assembléia no Conselho de Administração da CEP.
Os integrantes da gestão ??A Nova CEP Avança?, que presidem a Casa, comemoraram a aprovação do Projeto de Lei nas Comissões do legislativo estadual. Atualmente, a Casa é mantida por um percentual da produção das carteiras de estudantes, pela mensalidade dos associados e por recursos do contrato de gestão junto à Secretaria estadual de Educação.
O presidente da CEP, Mario Rocha (foto), afirmou que o Projeto traz a garantia da manutenção da assistência de qualidade aos 300 estudantes do interior de Pernambuco que são beneficiados pela Casa. ??Com essa lei a CEP/OS passará a ter uma maior segurança no que se refere a parceria junto ao Estado e, consequentemente, isto influenciará na melhoria dos serviços oferecidos aos associados de maneira geral? destacou.