Um montante de R$ 2,3 milhões será destinado à Casa do Estudante de Pernambuco (CEP) para o custeio da assistência aos estudantes sócios da entidade por um período de um ano (2017/2018).
A destinação dos recursos é determinada pelo Projeto de Lei nº 1548/2017, de autoria do Governo do Estado, que foi aprovado, em regime de urgência, pela Assembleia Legislativa (Alepe) no final do mês de agosto.
??Mais de 50% desse dinheiro são destinados ao custeio da alimentação dos associados. O restante é para as despesas com encargos tributários e pagamento dos 23 funcionários da instituição? explica o presidente da Casa Wisklley Guimarães.
A cada ano a Assembleia Legislativa aprova a subvenção destinada à CEP numa tramitação que tem como um dos principais pontos a aprovação na Comissão de Finanças da Assembleia ocorrida na quarta-feira (23).
O presidente da Comissão, o deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), destacou a importância da manutenção da CEP para a sociedade pernambucana. ??Uma verba que vai poder custear, durante doze meses, a manutenção daquela que é um importante equipamento para receber os estudantes do interior aqui na capital? ressaltou o parlamentar.
A CEP vai receber os recursos em seis parcelas de acordo com o cronograma previsto no Contrato de Gestão firmado entre a Casa e a Secretaria de Educação do Estado. Os gestores da Casa são obrigados por lei a prestar contas de todas as metas alcançadas com o uso dos recursos, num processo que é fiscalizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e pela Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe)