Pela primeira vez na história da Casa do Estudante de Pernambuco (CEP), a entidade passa a cumprir com o que determina a lei de Acesso à Informação, a 12.527, de novembro de 2011, promovendo a ampla divulgação da movimentação financeira, aplicação de recursos, licitações e contratos. De acordo com a lei, toda entidade que recebe verbas públicas deve investir na divulgação das informações referentes à aplicação dos recursos, independentemente de solicitação.
Uma das principais ferramentas que está sendo usada com esse objetivo é o site da CEP que agora oferece a seção ??Contas? destinada à divulgação do balanço financeiro anual. O uso da tecnologia da informação está previsto na lei sendo um dos meios que oferecem maior facilidade de acesso aos dados por qualquer pessoa e de qualquer lugar.
??O investimento em transparência foi uma das nossas propostas de campanha. Temos a responsabilidade de informar às pessoas como estamos usando o dinheiro público. Somos uma gestão transparente para os nossos sócios e para a sociedade? afirmou o presidente da CEP Alan Ricardo.
A iniciativa começa com a divulgação do balanço financeiro de 2012 já disponível no site da entidade. Os dados também já foram divulgados, em julho, no Diário Oficial e estão disponíveis no Departamento Financeiro da CEP.
Além da divulgação dos registros de contas e uso dos recursos financeiros, a lei de Acesso à Informação prevê também a publicidade de processos de licitação?? com editais e resultados, além de contratos celebrados ?? e ainda o fornecimento de respostas a perguntas de qualquer cidadão.